Serviços eletrônicos de governo, datafication e data justice

o caso do Auxílio Emergencial no Brasil

Abstract

Este artigo aborda o contexto dos casos em que o crescimento da disponibilidade de dados permite aos governos prover serviços a partir da identificação e análise automática dos beneficiários. Com o objetivo de entender como questões relacionadas a datafication e data justice estão sendo consideradas na implementação de serviços de governo eletrônico no Brasil, este estudo utilizou uma abordagem metodológica qualitativa baseada no estudo de caso do Auxílio Emergencial da COVID-19. Os resultados obtidos indicam que ainda há necessidade de evolução nos mecanismos para mitigar riscos e garantir aderência aos direitos básicos de dados, transparência, procedimentos justos e equidade nos resultados. Por não termos todos os conceitos relacionados aos riscos de desigualdade e injustiça de dados disseminados e endereçados entre os agentes públicos responsáveis pela implantação de serviços eletrônicos de governo baseados no uso intensivo de dados, o debate sobre exclusão digital se mantém relevante. Além disso. este artigo contribui para a literatura acadêmica com a apresentação de um modelo conceitual baseado no referencial teórico de datafication e data justice, aplicado a um caso real no Brasil.